COMUNICADO AOS ASSOCIADOS
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- Publicado em Segunda, 23 Março 2020 14:01
As ACIP/CDL informam a seus associados que nossa Assessoria Jurídica recebeu, hoje pela manhã, contato direto da Procuradoria Geral do Município, a qual salientou que:
1) está terminantemente proibido qualquer tipo de atividade em nosso município, seja ela comercial, industrial ou de prestação de serviços, que não sejam definidas como atividades essenciais ou emergenciais;
2) apenas podem funcionar:
I – farmácias até as 20:00hs, salvo farmácias 24hs, que podem funcionar com atendimento fechado;
II – hipermercados, supermercados, mercados, açougues, hortifrutigranjeiros, restaurantes, lojas de venda de alimentação para animais, pet shops (apenas para venda de produtos) e clínicas veterinárias, distribuidores de gás, padarias, postos de combustíveis (sem abertura de lojas de conveniência), até as 20:00hs;
III– hospitais, clínicas médicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, ininterruptamente.
3) podem ainda funcionar, emergencialmente, as atividades que indiretamente prestem serviços as atividades essenciais acima descritas, mas apenas e tão somente para atender emergências (p. ex. oficina mecânica para atender ambulâncias ou confecções para fornecimento de roupas hospitalares).
4) Salientamos que a adesão de todos é essencial, sendo que o desrespeito pode resultar em graves sanções, inclusive criminais.
Atenciosamente,
ACIP/CDL
Procuradoria do Município responde por telefone dúvidas e dá orientações sobre medidas do decreto do coronavírus
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- Publicado em Segunda, 23 Março 2020 10:12
Prefeitura informa telefones para atendimento ao público e agendamentos
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- Publicado em Segunda, 23 Março 2020 10:10
COMUNICADO DAS ACIP/CDL | Entidades se solidarizam com associados
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- Publicado em Domingo, 22 Março 2020 13:05
A pandemia do coronavírus (Covid-19), com o crescimento dos casos no País, tem forçado os governos Federal, Estadual e Municipal a adotar medidas para limitar ao máximo o contato social com o objetivo de conter a proliferação da doença.
Porém, sabemos que serão enormes os impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes destas iniciativas que são duras, mas necessárias para impedir o contato entre as pessoas, única forma no momento de evitar novos contágios, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS).
As ACIP/CDL se solidarizam com os empresários locais que terão seus estabelecimentos fechados ou com funcionamento limitado. A diretoria das entidades é formada também de empresários que como todos estão sofrendo dos mesmos prejuízos e angústias com tamanhas dificuldades.
Informamos ainda que estamos ouvindo nossa assessoria jurídica, assim como a assessoria da Prefeitura de Patrocínio, tirando dúvidas para que possamos esclarecer os constantes questionamentos dos associados e lutando por seus direitos.
As ACIP/CDL se colocam à disposição de todos e reforçam que é momento de manter a tranquilidade, mas sem nos esquecermos da atenção com aqueles de quem somos responsáveis, reforçando as medidas de segurança.
A Diretoria
Decreto do prefeito Deiró Marra quanto ao funcionamento do comércio de Patrocínio
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- Publicado em Sábado, 21 Março 2020 10:28
CLIQUE AQUI E LEIA O DECRETO NA ÍNTEGRA
Prefeitura de Patrocínio disponibiliza WhatsApp para tirar dúvidas sobre o coronavírus
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- Publicado em Sábado, 21 Março 2020 09:25
Nota de esclarecimento da CNDL – Fechamento total do comércio
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- Publicado em Sábado, 21 Março 2020 08:30
A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), que representa mais de 500 mil empresas em todo o Brasil, reforça o posicionamento de que no atual cenário de pandemia do coronavírus no País, determinadas medidas de proteção aos cidadãos precisam ser adotadas.
Conforme dados e orientações divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS); Ministério da Saúde (MS) e também pelo Ministério da Economia (ME), municípios e regiões do País vêm sendo constantemente mapeadas. A partir dessas informações, a CNDL entende como importante missão a de alertar o setor varejista de cada região para que siga as orientações das secretarias de governos locais.
Além disso, cabe ressaltar que, em regiões onde o número de casos de contaminação ainda não sejam significativos, é fundamental sensibilizar o setor varejista para o fato de que o número de pessoas infectadas será baixo se o contato for evitado.
Até o momento, os organismos internacionais de saúde e o governo brasileiro têm salientado que a única maneira de evitar a propagação do coronavirus é impedir o contato entre as pessoas.
Seguimos com nossa missão de mantê-los constantemente atualizados a respeito das tratativas com o governo para que os impactos da pandemia no setor varejista sejam o menor possível.
(Fonte: FCDL/MG)
Zema decreta o fechamento do comércio nos 853 municípios mineiros
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- Publicado em Sábado, 21 Março 2020 08:12
O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, no início da noite desta sexta-feira (20), que Minas Gerais está em estado de calamidade pública e passará a adotar medidas mais duras para o combate à disseminação do coronavírus.
Em comunicado transmitido pelas suas redes sociais, Zema informou que o fechamento de estabelecimentos comerciais, com exceção dos considerados essenciais, serão válidos para todos os 853 municípios mineiros. A exceção são os estabelecimentos que vendem produtos ou prestam serviços essenciais, como padarias, supermercados e farmácias.
“Com esse decreto de calamidade pública passo a ter condições de tomar medida para todo o estado e passo então a me sobrepor aos prefeitos”, explicou o governador.
O decreto foi enviado para a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), mas segundo o governador ele já entra em vigor em situação excepcional.
As escolas também permanecem fechadas, sem aulas. O decreto determina a extensão da medida não apenas para as estaduais, mas as municipais e da rede privada. Equipamentos culturais e eventos oficiais também foram suspensos.
Quanto ao transporte, os ônibus intermunicipais só poderão rodar com metade da capacidade. Aqueles que trafegam dentro das cidades e os rurais, terão que respeitar a capacidade de lotação de passageiros sentados.
O decreto ainda versa sobre o fechamento das divisas para o transporte coletivo terrestre. Ou seja, os ônibus e vans de passageiros não poderão entrar e sair do estado. O transporte individual ainda não foi restrito. O transporte de cargas nunca será restringido, de forma a garantir o abastecimento. Já o transporte aéreo é de competência do governo federal.
O decreto será encaminhado para a Assembleia Legislativa para confirmação. Porém, já passa a valer a partir da primeira hora da próxima segunda-feira (23/3). “Com essas medidas espero minimizar o avanço da doença em Minas Gerais. Mineiros e mineiras, evitem transitar nas ruas. Fiquem em casa. Não permitam que o coronavírus se alastre. Vamos passar por dias difíceis. Mas conseguiremos nos reerguer. Hoje, minha prioridade são as vidas. Vamos preservá-las!”, afirmou o governador Romeu Zema.
Outras ações
Desde o início da pandemia, o governador Romeu Zema tem adotado medidas para frear o avanço da doença. Decretou situação de calamidade em Saúde, suspendeu aulas da rede estadual, fechou equipamentos culturais, cancelou cirurgias eletivas, conseguiu acordo para destinar R$ 5 milhões ao hospital Eduardo de Menezes, dentre outras ações.
Vale ressaltar que as equipes do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-Minas), instalado pelo Governo, atuam 24 horas no monitoramento da situação no estado.
Na quinta-feira (19/3), o Estado também anunciou um pacote de medidas de restrição de circulação de pessoas para impedir o avanço da doença. A deliberação trouxe, ainda, determinações aos municípios em que há registro de contaminação comunitária – Belo Horizonte, por exemplo -, como a definição para que farmácias e supermercados estabeleçam horário específico para atender pessoas com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo com maior risco de complicações pela doença.
O governador também proibiu a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, cursos presenciais e outros com mais de 30 pessoas.
(Fonte: FCDL/MG | Foto: Pedro Gontijo/Agência Minas)
Governador Romeu Zema anuncia novo pacote de medidas contra pandemia do Covid-19
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- Publicado em Sexta, 20 Março 2020 09:35
O governador Romeu Zema assinou deliberação, nesta quinta-feira (19/3), restringindo a circulação de pessoas em Minas Gerais e intensificando ações para evitar a disseminação do coronavírus.
O transporte coletivo entre os municípios deve ser feito sem exceder a metade da capacidade de passageiros sentados. Para o transporte coletivo urbano e rural, não poderá ser excedida a capacidade de passageiros sentados.
Desta maneira, o Executivo estadual pretende reduzir a possibilidade de contágio. Nesta quinta-feira, o número de casos confirmados do Covid-19 saltou para 29.
Belo Horizonte (Macrorregião Central de Saúde) já apresenta contaminação comunitária, que é quando não se sabe de quem o paciente contraiu a doença. Tendo em vista esse cenário, fazem-se necessárias medidas adicionais para frear o avanço do coronavírus.
“Temos tomado decisões rápidas, nos reunido diariamente, por meio virtual, para minimizar o pico da Covid-19 em Minas Gerais”, afirmou Zema.
MUNICÍPIOS COM CONTAMINAÇÃO COMUNITÁRIA
A deliberação traz ainda determinações aos municípios em que há registro de contaminação comunitária. Como o Estado não possui competência para mandar fechar comércio nas cidades mineiras, o governador determinou que as prefeituras atuem nesse sentido, resguardando serviços essenciais como farmácias e supermercados. Entram no rol de estabelecimentos que devem paralisar a prestação de serviços academias, shoppings, bares, restaurantes, dentre outros.
Para farmácias e supermercados, fica proibida a prática de preços abusivos em decorrência da situação de excepcionalidade. Eles também terão de fixar um horário específico para atender aqueles que possuem mais de 60 anos.
Para evitar desabastecimento, os comerciantes e fornecedores deverão estabelecer limites para a aquisição de bens essenciais à saúde, higiene e à alimentação.
As indústrias e o comércio deverão estabelecer escalas e revezamento de turnos, de forma a reduzir a aglomeração de funcionários.
Os municípios ainda deverão determinar a higienização minuciosa dos veículos utilizados no transporte coletivo e os oriundos de aplicativos, conforme já ocorre com os metropolitanos. Esses veículos deverão circular com janelas abertas.
O governador decidiu ainda proibir a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, cursos presenciais e outros com mais de 30 pessoas.
“É um momento complexo, que exige medidas duras para preservar vidas. A principal preocupação, neste momento, é com a saúde dos mineiros. Peço que todos tenham consciência da gravidade da situação, evitem o pânico, e tomem as medidas de higiene e distanciamento social que são essenciais”, afirmou Zema.
Servidores
Os secretários de Estado e dirigentes de empresas públicas adotarão providências para limitar o atendimento presencial ao público apenas aos serviços essenciais.
A partir da próxima segunda-feira (23/3), os servidores da Cidade Administrativa entram no regime do teletrabalho.
Já as empresas terceirizadas deverão apresentar ao Estado um estudo sobre o número de funcionários que se enquadram no grupo de risco e quais serão as medidas adotadas para preservá-los.
Ações
Desde o início da pandemia, o governador Romeu Zema tem adotado medidas para frear o avanço da doença. Decretou situação de calamidade em saúde, suspendeu aulas da rede estadual, fechou equipamentos culturais, cancelou cirurgias eletivas, conseguiu acordo para destinar R$5 milhões ao hospital Eduardo de Menezes, dentre outras medidas.
(Fonte: Agência Minas)