ACIP/CDL apoiam Campanha Juro Zero da CDL/BH voltada ao empresariado e enviam carta aos bancos locais pedindo adesão

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Publicado em Segunda, 20 Abril 2020 08:09

ACIP/CDL e Sindcomércio enviam carta à Prefeitura quanto a aglomerações em Patrocínio

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Publicado em Sábado, 18 Abril 2020 15:57

Atenção!

As ACIP/CDL comunicam aos seus associados que hoje (18/04 às 10 horas) foram chamadas juntamente com o SindComércio para uma reunião em caráter de urgência junto à Administração Municipal.

As entidades se posicionaram em prol de TODOS os comerciantes, principalmente dos que estão obedecendo com as regras sanitárias da covid-19, na segurança do comércio e no bem estar de toda população.

Precisamos da compreensão de todos para que o nosso comércio continue aberto. Segue ofício enviado à Prefeitura de Patrocínio:

Pagamento do IPTU, que venceria nesta quarta-feira, é adiado para 15 de maio

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Publicado em Terça, 14 Abril 2020 16:52

Pedidos pelas ACIP/CDL e Sindcomércio, prazos para pagamento do imposto, renovação de alvarás e ISSQN são adiados através de Lei Municipal

O IPTU de Patrocínio que venceria nesta quarta-feira, 15 de abril, teve seu pagamento adiado em 30 dias, com novo vencimento em 15 de maio, quando poderá ser pago à vista ou parcelado em até seis vezes. A nova data vale para todos os imóveis.

A medida está prevista na Lei Municipal nº 5.166 de 03/04/20 que foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Deiró Marra. Também foi prorrogado o prazo de pagamento de alvarás e do ISSQN.

A taxa de renovação anual de alvará dos empreendimentos tem como nova data de pagamento 30 de abril.

O prazo para lançamento contábil e pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos estabelecimentos que não estão funcionando pela situação de emergência referente a fevereiro e março vencerá em 30 de abril.

A ampliação dos prazos foi uma das solicitações das ACIP/CDL e do Sindcomércio ao prefeito, dadas as grandes dificuldades das empresas locais com as medidas restritivas ao comércio por conta do combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).

Funcionamento do comércio

Também a partir desta segunda-feira (13) entrou em vigor o Decreto Municipal 3.679 que trouxe uma nova flexibilização para funcionamento da maior parte do comércio. Porém, as empresas precisam atender às regras sanitárias e de distanciamento social preventivas ao coronavírus, conforme elencadas no próprio decreto.

Segundo o decreto, as empresas podem funcionar, respeitando o limite de 50% de sua capacidade de ocupação, obedecendo distância de 1 metro e usando equipamentos de proteção: máscaras, álcool em gel, higienização e limpeza constante dos ambientes, etc.

Bares, restaurantes e lanchonetes também poderão abrir, mas seguindo todas as regras de saúde e segurança do comitê da COVID-19.

Neste período o estacionamento rotativo estará com a cobrança suspensa.

CLIQUE AQUI e leia na íntegra o DECRETO 3.679

CLIQUE AQUI e assista a um vídeo com o assessor jurídico das ACIP/CDL Fernando Bernardes com informações sobre o DECRETO Nº 3.679 DE 08 DE ABRIL DE 2020

(André Luiz Costa | Decom ACIP/CDL com Sindcomércio - Foto: PMP)

Governo anuncia plano de R$ 1,1 bilhão com o BDMG para auxiliar empresas mineiras

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Publicado em Quinta, 09 Abril 2020 13:08

Diante do contexto socioeconômico desafiador gerado pela Covid-19, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) estruturou um plano de ação que vai oferecer crédito e tornar as condições ainda mais acessíveis para as empresas, especialmente as micro e pequenas (MPEs). A meta é disponibilizar crédito de até R$ 1,1 bilhão para empresas, tendo em vista a crise provocada pelo coronavírus.

O plano foi lançado nessa quarta-feira, 9 de abril, pelo governador Romeu Zema e pelo presidente do Banco, Sergio Gusmão Suchodolski. Ele agrega às duas ações preventivas implantadas nos últimos dias para os setores da Saúde e do Turismo, quatro novas ações com foco reparatório: 1) possibilidade de renegociação de dívidas de empresas com o banco; 2) redução das taxas de juros, com prazo de carência dobrado, para as MPE de todos os setores econômicos e em todos os municípios mineiros (programa BDMG Solidário); 3) agilização de processos (dispensa de documentos) para MPE do setor da Saúde; 4) ampliação em R$ 100 milhões do limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. Além disso, o BDMG estima que, em 2020, o total de desembolsos para as MPE seja de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

De acordo com o governador Romeu Zema, são medidas que ajudarão a minimizar os impactos causados pela desaceleração da economia brasileira. “O que nós queremos, via BDMG, é disponibilizar linhas de crédito competitivas e desburocratizar processos. Caso sejam necessárias, outras medidas serão anunciadas para ajudar essas empresas que empregam a maior parte da mão de obra do país”, explicou.

As novas ações serão disponibilizadas a partir de hoje (8/4). “Estamos tornando ainda mais acessível e ágil a disponibilização de recursos neste momento de desafios. O BDMG, como banco de desenvolvimento, tem atuado na frente anticíclica deste cenário com um conjunto de ações efetivas para minimizar os impactos econômicos e sociais desta pandemia”, afirma Sergio Gusmão, presidente do banco.

A fim de reduzir a burocracia e dar maior celeridade ao processo, a grande maioria das solicitações de crédito e pedidos de renegociação poderá ser feita on-line, pela plataforma digital do banco (www.bdmg.mg.gov.br). “O BDMG foi o primeiro banco de desenvolvimento brasileiro a implantar um sistema digital para requisição de crédito. Hoje, no cenário deflagrado pela pandemia, termos esta tecnologia a serviço dos nossos clientes será especialmente importante para dar maior celeridade às análises”, complementou Sergio Gusmão.

Síntese do Plano

Ações já efetivadas

O BDMG iniciou a execução de plano para enfrentamento das consequências econômicas da Covid-19 nas duas últimas semanas com a adoção de duas medidas específicas destinadas a cadeias econômicas estratégicas para o Estado. Confira:

1. Abertura de três linhas de crédito específicas para empresas de todos os portes do setor de Saúde

A primeira ação do planejamento do BDMG, anunciada no dia 16/3, foi a abertura de três linhas de crédito com condições especiais para auxiliar empresas do setor de Saúde, que somam mais de 35 mil estabelecimentos em Minas Gerais. São recursos para capital de giro e investimentos para compra de matéria-prima para fabricação de produtos de alta demanda (máscaras, álcool em gel, lenços, etc.), reforço de estoque, preparação de leitos, contratação de mão de obra temporária, entre outros.

Podem acessar os recursos empresas de todos os portes, desde farmácias, distribuidores e fabricantes de materiais de higiene até laboratórios, indústrias do ramo e hospitais. As condições especiais variam para cada faixa. Para as MPE com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, por exemplo, o BDMG está oferecendo juros prefixados a partir de 0,83% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e até 6 meses de carência.

2. Redução das taxas e melhoria de prazos para as MPE do setor de Turismo (inclui bares e restaurantes)

No dia 24/3, o BDMG anunciou condições de financiamento facilitadas para as MPE da cadeia do Turismo, que reúne mais de 60 mil estabelecimentos no estado, entre bares, restaurantes, pousadas, empresas de transporte, de infraestrutura de eventos, de produções artísticas e muitas outras.  Operada com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), a linha abaixou os juros de 0,57% ao mês (+ INPC) para 0,41% ao mês (+ INPC). O prazo de carência dobrou de 6 para 12 meses, com pagamento em até 48 meses.

Novas ações

Nesta quarta-feira, (8/4), estão sendo anunciadas mais quatro medidas:

3. Possibilidade de renegociação de dívidas com o Banco

Oferecimento às MPE adimplentes da possibilidade de renegociar suas dívidas com o BDMG, solicitando o adiamento do pagamento das parcelas por até 90 dias e mantendo a taxa de juros do contrato original.

4. Redução das taxas de juros e prazo de carência dobrado para as MPE com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões de todos os setores econômicos e em todos os municípios mineiros (programa BDMG Solidário)

Os juros para as micro e pequenas empresas de qualquer setor de atuação obterem capital de giro cairão para a partir de 0,83% ao mês, com 6 meses de carência e pagamento em até 48 meses. Como referência, a taxa inicial classicamente praticada pelo BDMG era 0,98% ao mês e a carência de 3 meses.

5.  Agilização de processo para MPE do setor da Saúde

A fim de proporcionar ganhos de agilidade, as micro e pequenas empresas do setor da Saúde – que são aquelas que atuam mais diretamente na mitigação da Covid-19 – estão dispensadas de apresentar comprovação patrimonial com certidões de cartório, IPTU e documento de automóvel para requisição de crédito, mantendo o cadastro eletrônico na Receita Federal (e-CAC).

6.  Ampliação em R$ 100 milhões do limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES.

O BDMG decidiu ampliar em R$ 100 milhões o limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. Isso significa mais recursos para oferecer a empreendimentos de todos os portes (com limite de faturamento anual de R$ 300 milhões) e de todos os setores no estado. O montante estará disponível nos próximos dias.

Fonte: Agência Minas
Foto: Gil Leonardi – Imprensa/MG

DECRETO Nº 3.679 DE 08 DE ABRIL DE 2020

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Publicado em Quinta, 09 Abril 2020 08:53

CLIQUE AQUI para ler o decreto na íntegra

Confira como ficam as prorrogações e reduções de alíquotas e tributos em virtude da pandemia de covid-19

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Publicado em Quarta, 08 Abril 2020 13:43

O levantamento é do advogado Fernando Bernardes, responsável pela Assessoria Jurídica das ACIP/CDL.

Para baixar o arquivo completo em PDF clique aqui

Nota técnica sobre uso de máscara caseiras

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Publicado em Sábado, 04 Abril 2020 12:02

Clique aqui e leia a íntegra da nota

Associados das ACIP/CDL participam de movimento de empresários que fez doação de marmitas a caminhoneiros

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Publicado em Sexta, 03 Abril 2020 17:12

Durante a semana empresários de Patrocínio mobilizaram-se nas redes sociais para arrecadar marmitas para doação a caminhoneiros que passam pelo município, num belo gesto de solidariedade, que contou com a participação e muitas doações de associados das ACIP/CDL.

Os motoristas de caminhão têm enfrentado muitas dificuldades por conta da pandemia do coronavírus ao encontrar muitos estabelecimentos nas estradas fechados ou funcionando apenas parcialmente.

A doação de cerca de 400 marmitas foi feita hoje no trevo da BR-365 contando com apoio no policiamento do 46º Batalhão de Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. As ACIP/CDL parabenizam a todos que participaram da iniciativa que foi recebida com enorme carinho e gratidão por todos os caminhoneiros.

Empresas no Simples Nacional poderão adiar pagamento dos tributos do Simples em nível, municipal, estadual e federal

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Publicado em Sexta, 03 Abril 2020 17:10

ACIP/CDL pelo BDMG oferecem capital de giro com melhores taxas para os empresários de Patrocínio

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Publicado em Sexta, 03 Abril 2020 08:42

Diante das dificuldades neste momento, as ACIP/CDL têm realizado diversas ações para apoio ao comércio local.

A partir das restrições do comércio, as ACIP/CDL em parceria com o BDMG estão oferecendo a todos os empresários locais as melhores taxas para Capital de Giro.

Prazos até 48 meses e taxas a partir de 0,47%.

Conseguimos carência de 3 a 12 meses para começar a pagar!

Fale com: Cleide ou Wellington pelo 3831-5500 - Ramal 8.