Em carta ao Ministério da Economia e ao Banco Central, entidades pedem medidas para a sobrevivência dos negócios
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- Publicado em Terça, 31 Março 2020 14:27
Texto foi encaminhado em conjunto por 5 entidades do setor de comércio e serviços: Abrasce, IDV, CACB, CNDL e ABF
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) encaminharam nesta segunda-feira (30) duas cartas endereçadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em que pedem medidas para a sobrevivência dos pequenos e médios varejistas frente à crise do Coronavírus. Além da CNDL e CACB, assinam os documentos a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Associação Brasileira de Franchising (ABF).
No texto, as entidades questionam por quanto tempo os empregadores conseguirão sustentar a folha de pagamento e todos os custos das empresas, como fornecedores, aluguéis e impostos, por exemplo. “As medidas de saúde pública exigem, simultaneamente, medidas de natureza econômica, a fim de evitar um colapso do setor produtivo, agravando ainda mais o quadro de saúde da população, especialmente daqueles de baixa renda e sem poupança para fazer frente a paralisia da economia”, alerta os documentos.
No texto enviado ao Ministério da Economia, no intuito de mitigar os impactos econômicos na cadeia produtiva, as entidades sugerem:
- suspensão provisória do recolhimento PIS/Cofins;
- isenção ou diferimento de todos os impostos incidentes sobre a folha salarial;
- suspensão de prazos processuais administrativos, fiscalizatórios e tributários;
- suspensão das obrigações acessórias;
- compensação de créditos tributos federais;
- atuação do BNDES e da Caixa Econômica na estruturação financeira de suporte de crédito às empresas e aos trabalhadores;
- aprovação do PL 1009/2020, do deputado Efraim Filho, que dispõe sobre a interrupção do contrato de trabalho, com compensação financeira ao empregado;
- e atuação do Banco Central para evitar a elevação desmedida das taxas de juros.
Já no texto encaminhado ao Banco Central, as sugestões são:
- a utilização da estrutura dos adquirentes de cartão de crédito para viabilizar a concessão com taxas mais baixas;
- atenção a despeito das medidas de injetar liquidez no sistema financeiro nacional;
- a criação de linhas de crédito específicas para o varejo e para o setor de franquias;
- a criação de outras linhas de crédito a serem acessadas após o término da crise, visando a retomada das atividades;
- e a liberação dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas.
O objetivo das medidas, segundo as entidades, é dar aporte à saúde financeira de todo o setor produtivo brasileiro, oferecendo condições para a garantia da sobrevivência e do emprego.
Os setores de comércio e serviços representam mais de 5 milhões de negócios no país, sendo responsáveis por cerca de 70% do PIB, mais de 26 milhões de empregos diretos (com carteira assinada) e quase 70% dos recolhimentos de encargos sociais que possibilitam manter as contas públicas vinculadas à Seguridade Social.
“Juntos, atravessaremos este período ímpar com folego para cuidar das cicatrizes e voltar a fazer o país crescer”, finalizam as cartas.
Clique e acesse a íntegra dos documentos enviados:
Carta ao Ministério da Economia
(Matéria original: CACB)